POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: Janeiro de 2026
A MATHEUS PORTO ADVOCACIA (OAB-PE 33.786), comprometida com a segurança e privacidade de seus clientes, apresenta sua Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
01QUAIS DADOS COLETAMOS
Coletamos apenas os dados essenciais para a triagem jurídica e contato inicial:
- Identificação: Nome completo.
- Contato: Número de telefone (WhatsApp) e e-mail.
- Dados do Caso: Informações sobre contratos bancários, busca e apreensão ou dívidas, fornecidas voluntariamente pelo usuário nos campos de mensagem.
02FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Realizar a análise preliminar do seu caso jurídico (Triagem).
- Entrar em contato via WhatsApp ou E-mail para agendamento de consulta.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.
⚠️ Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
03SIGILO ADVOCATÍCIO
Todas as informações compartilhadas, inclusive relatos de dívidas ou processos, são protegidas pelo Sigilo Profissional (Código de Ética da OAB) e tratadas com absoluta confidencialidade.
04SEGURANÇA (SSL)
Nosso site utiliza criptografia SSL (Secure Socket Layer) de ponta a ponta. Isso garante que os dados transmitidos entre seu navegador e nossos servidores não sejam interceptados.
05COOKIES E RASTREAMENTO
Utilizamos cookies apenas para:
- Medir a performance do site (Google Analytics).
- Melhorar a experiência de navegação.
Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
06SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento de dados.
- A correção de dados incompletos ou desatualizados.
- A eliminação dos seus dados de nossa base de contatos.
07CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato diretamente com nosso escritório: